Formação Despachante Aduaneiro

Conteúdo Programático

01.Introdução ao Comércio Exterior
Comércio internacional e comércio exterior
Internacionalização da empresa brasileira
Importância do comércio exterior
Principais razões para operar em comércio exterior
Política de comércio exterior
Estrutura do comércio exterior brasileiro
Câmara de Comércio Exterior (Camex)
Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Banco Central do Brasil (Bacen)
Departamento de Promoção Comercial (DPR)
Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Banco do Brasil
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Desempenho do comércio exterior brasileiro
Conceitos fundamentais
Exportação e importação
Zona primária e zona secundária
Operações diretas e indiretas (comercial exportadora e trading company)
Tratamento tributário no comércio exterior brasileiro
Diferenças em relação ao mercado interno
Influência da legislação tributária brasileira
Contrato de compra e venda internacional
Fatura pro forma
Estrutura do documento e comentários importantes
Classificação de mercadorias
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Naladi/SH – Nomenclatura da Aladi
Condições de venda (Incoterms)
Conceitos e regulamentação
Divisão dos termos por grupos
Descrição sumária
Situações especiais no Brasil
Formas, prazos e garantias de pagamento
Pagamento antecipado
Remessa sem saque
Cobrança
Carta de crédito
Exportação financiada
Cartão de crédito
Principais garantias (aval bancário, seguro de crédito)
Principais documentos de comércio exterior
Nota fiscal
Fatura comercial
Conhecimento de embarque
Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
Funcionamento do sistema (licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio)
Descrição dos usuários
Registro de Exportadores e Importadores (REI)
Registro de exportação (RE)
Registro e Operação de Crédito (RC)
Declaração de Exportação (DE)
Licenciamento de Importação (LI)
Declaração de Importação (DI)
Registro de Operações Financeiras (ROF)
Contrato de câmbio
Documentos e procedimentos simplificados
Operações especiais
Consumo e uso a bordo
Consignação
Margem não sacada
Operações sem cobertura cambial
Exportação ficta
Operações back to back
Principais regimes aduaneiros especiais
Trânsito aduaneiro
Exportação temporária
Admissão temporária
Entreposto aduaneiro
Drawback
Formação de preço de comércio exterior

02.Classificação Fiscal de Mercadorias- Sistema Harmonizado e NCM
Origens, Estrutura e Regras Gerais
Origens, necessidades e utilizações das nomenclaturas
Sistema harmonizado
Conteúdo
Estrutura de codificação
Regras de interpretação
Nomenclatura Comum do Mercosul
Origem
Estrutura
Regras complementares
Processos de consulta
Formalização
Diferença entre Nomenclaturas e Tarifas (Tarifa Externa Comum e Tabela de Incidência do IPI)
Ex-tarifários
O que são
Finalidades
Processo de solicitação

03.Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro
Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
Autonomia
Princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
Análise histórica e comparativa
O papel do regulamento no direito brasileiro
A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
Alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
Inovações
Atualizações (expressas e tácitas)
Jurisdição aduaneira
Território aduaneiro
Zonas primária e secundária
Alfandegamento
Atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
Controle aduaneiro de veículos
Prestação de informações pelo transportador
Conhecimento de carga
Manifesto de carga

04.Despacho Aduaneiro de Importação
Controle administrativo das importações
Tipos de despacho de importação
Documentos de instrução do despacho
Modalidades de despacho
Verificação de mercadoria pelo importador
Passo a passo do despacho aduaneiro de importação
Registro da declaração
Seleção para conferência aduaneira
Distribuição
Conferência aduaneira
Desembaraço aduaneiro
Entrega da mercadoria
Procedimentos especiais de controle aduaneiro
Retificação de declaração (DI e DSI)
Cancelamento de declaração (DI e DSI)
Revisão aduaneira
Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de importação

05.Despacho Aduaneiro de Exportação e SISCOMEX
Controle administrativo das exportações
Tipos de despacho de exportação
Locais de realização de despacho
Portos secos e a interiorização dos serviços aduaneiros
Redex
Documentos de instrução do despacho
Imposto de Exportação (IE)
Passo a passo do despacho Aduaneiro de Exportação
Elaboração/registro da declaração
Declaração de Exportação (DE)
Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
Confirmação da presença da carga
Recepção dos documentos
Seleção parametrizada
Distribuição
Interrupção de despacho
Desembaraço
Trânsito aduaneiro
Averbação do embarque
Retificação de despacho de exportação
Cancelamento de despacho
Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de exportação
Exercício prático
Novo Registro de Exportação (RE) no NovoEx (site MDIC) – preenchimento (simulação)
Declaração de Exportação (DE) – preenchimento
SISCOMEX
Apresentação do SISCOMEX (Exercício prático)
Declaração de Importação (DI) – preenchimento (simulação) (Exercício prático)
Registro de Exportação (RE) preenchimento (simulação)
Declaração de Despacho de Exportação (DDE) – preenchimento (smulação)

06.Regimes Aduaneiros Especiais, Normas Regulamentação e Aplicações
Regimes aduaneiros – disposições gerais e classificação
Regimes aduaneiros especiais – características e classificação
Trânsito aduaneiro
Admissão temporária
Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
Exportação temporária
Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
Entreposto aduaneiro
Recof
Outros regimes aduaneiros especiais

07.Infrações e Penalidades aduaneiras
Infrações tributárias
Infrações aduaneiras
Penalidades administrativas
Penalidades criminais
Questões controvertidas
Jurisprudência administrativa e judicial

08.Cambio e Operações Bancárias Internacionais, Identificando as Oportunidades e Realizando com segurança as Operações na Importação
Exportação e Sistema Financeiro
Tratamento cambial nas importações e exportações
O sistema cambial brasileiro
Estrutura e funcionamento
Agentes autorizados
Tipos e formas de remessas
Operações comerciais de curto
Pagamentos antecipados
À vista e a prazo
Operações Comerciais de Longo Prazo (ROF)
Pagamentos antecipados
À vista
À prazo
Conversão de operações de curto prazo em longo prazo
Conversões entre modalidades de operações
Pré-pagamento
Importação em investimento
Manutenção e utilização das receitas de eXportação no exterior
Controle cambial
A atuação do Bacen e da RFB

09.Tributação sobre o Comércio Exterior
Conceitos introdutórios
Imposto de importação
Imposto de exportação
Imposto sobre produtos industrializados
ICMS
PIS e Cofins-importação
Imposto sobre operações de câmbio
AFRMM
Cide-combustíveis
CPMF
Taxa de utilização do Siscomex e do Mercante

10.Processo Administrativo e Aduaneiro
Conceitos e princípios legais no processo administrativo fiscal e aduaneiro
Contagem de prazos e formalidades no processo administrativo fiscal e aduaneiro
Procedimento fiscal e despacho aduaneiro
Meios de prova no processo administrativo fiscal e aduaneiro
Constituição do crédito tributário e suas hipóteses de suspensão ou extinção
Processo de constituição de crédito tributário
Processo de apreensão de mercadoria
Processo de consulta – interpretação da legislação tributária a aduaneira e classificação fiscal de mercadoria

Professores

Joaquim Brasileiro

Despachante Aduaneiro(desde 1999).
Professor de cursos pós graduação e MBA.
Conselheiro da FIEP – Federação das Indústrias do estado do Paraná (2013 – 2020)
Conselheiro da ACP / CONCEX – Associação Comercial do Paraná / Conselho de Comércio Exterior e Relações Internacionais (2011 – 2020).
Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2010).
Executivo de empresas multinacionais globais, com atuação em mais de 30 anos, tais como: Siemens S/A, Rockwell Automation, Mannesmann S/A, VDO do Brasil Ltda, ThyssenKrupp, CEVA Logistics e General Motors do Brasil.
Fundador do Centro de Internacionalização de Empresas da FAE Business School com o foco na internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME´s) no estado do Paraná.
Já foi Coordenador de graduação dos cursos de Negócios Internacionais, Administração e Ciências Contábeis nas instituições de ensino superior: FAE Business School e Unisociesc.
Fundador e Professor do curso de Pós Graduação em MBA Executivo em Negócios Internacionais na UNIDAVI – Universidade do Alto Vale do Itajaí – SC.

Bruno Goudel

Roberta Folgueral

Janine Anuda

Graduada em Relações Internacionais e Comércio Exterior.
Atua há 17 anos na área de Comércio Exterior, com conferência e registro de processos de importação e exportação.
Foi Consultora de importação e exportação da Aduaneiras por 10 anos.
Especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias e análise documental e tributária.
Ministra cursos na área de Comércio Exterior desde 2013.