Formação Despachante Aduaneiro

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Conteúdo Programático

01.Introdução ao Comércio Exterior

– Comércio internacional e comércio exterior
– Internacionalização da empresa brasileira
– Importância do comércio exterior
– Principais razões para operar em comércio exterior
– Política de comércio exterior
– Estrutura do comércio exterior brasileiro
– Câmara de Comércio Exterior (Camex)
– Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
– Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
– Banco Central do Brasil (Bacen)
– Departamento de Promoção Comercial (DPR)
– Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil)
– Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
– Banco do Brasil
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
– Desempenho do comércio exterior brasileiro
– Conceitos fundamentais
– Exportação e importação
– Zona primária e zona secundária
– Operações diretas e indiretas (comercial exportadora e trading company)
– Tratamento tributário no comércio exterior brasileiro
– Diferenças em relação ao mercado interno
– Influência da legislação tributária brasileira
– Contrato de compra e venda internacional
– Fatura pro forma
– Estrutura do documento e comentários importantes
– Classificação de mercadorias
– Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
– Naladi/SH – Nomenclatura da Aladi
– Condições de venda (Incoterms)
– Conceitos e regulamentação
– Divisão dos termos por grupos
– Descrição sumária
– Situações especiais no Brasil
– Formas, prazos e garantias de pagamento
– Pagamento antecipado
– Remessa sem saque
– Cobrança
– Carta de crédito
– Exportação financiada
– Cartão de crédito
– Principais garantias (aval bancário, seguro de crédito)
– Principais documentos de comércio exterior
– Nota fiscal
– Fatura comercial
– Conhecimento de embarque
– Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
– Funcionamento do sistema (licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio)
– Descrição dos usuários
– Registro de Exportadores e Importadores (REI)
– Registro de exportação (RE)
– Registro e Operação de Crédito (RC)
– Declaração de Exportação (DE)
– Licenciamento de Importação (LI)
– Declaração de Importação (DI)
– Registro de Operações Financeiras (ROF)
– Contrato de câmbio
– Documentos e procedimentos simplificados
– Operações especiais
– Consumo e uso a bordo
– Consignação
– Margem não sacada
– Operações sem cobertura cambial
– Exportação ficta
– Operações back to back
– Principais regimes aduaneiros especiais
– Trânsito aduaneiro
– Exportação temporária
– Admissão temporária
– Entreposto aduaneiro
– Drawback
– Formação de preço de comércio exterior

02. Classificação Fiscal de Mercadorias- Sistema Harmonizado e NCM
– Origens, Estrutura e Regras Gerais
– Origens, necessidades e utilizações das nomenclaturas
– Sistema harmonizado
– Conteúdo
– Estrutura de codificação
– Regras de interpretação
– Nomenclatura Comum do Mercosul
– Origem
– Estrutura
– Regras complementares
– Processos de consulta
– Formalização
– Diferença entre Nomenclaturas e Tarifas (Tarifa Externa Comum e Tabela de Incidência do IPI)
– Ex-tarifários
– O que são
– Finalidades
– Processo de solicitação

03. Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro
– Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
– Autonomia
– Princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
– Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
– Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
– A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
– Análise histórica e comparativa
– O papel do regulamento no direito brasileiro
– A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
– Alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
– Inovações
– Atualizações (expressas e tácitas)
– Jurisdição aduaneira
– Território aduaneiro
– Zonas primária e secundária
– Alfandegamento
– Atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
– Controle aduaneiro de veículos
– Prestação de informações pelo transportador
– Conhecimento de carga
– Manifesto de carga

04. Despacho Aduaneiro de Importação
– Controle administrativo das importações
– Tipos de despacho de importação
– Documentos de instrução do despacho
– Modalidades de despacho
– Verificação de mercadoria pelo importador
– Passo a passo do despacho aduaneiro de importação
– Registro da declaração
– Seleção para conferência aduaneira
– Distribuição
– Conferência aduaneira
– Desembaraço aduaneiro
– Entrega da mercadoria
– Procedimentos especiais de controle aduaneiro
– Retificação de declaração (DI e DSI)
– Cancelamento de declaração (DI e DSI)
– Revisão aduaneira
– Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de importação

05. Despacho Aduaneiro de Exportação e SISCOMEX
– Controle administrativo das exportações
– Tipos de despacho de exportação
– Locais de realização de despacho
– Portos secos e a interiorização dos serviços aduaneiros
– Redex
– Documentos de instrução do despacho
– Imposto de Exportação (IE)
– Passo a passo do despacho Aduaneiro de Exportação
– Elaboração/registro da declaração
– Declaração de Exportação (DE)
– Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
– Confirmação da presença da carga
– Recepção dos documentos
– Seleção parametrizada
– Distribuição
– Interrupção de despacho
– Desembaraço
– Trânsito aduaneiro
– Averbação do embarque
– Retificação de despacho de exportação
– Cancelamento de despacho
– Legislação aplicável ao despacho aduaneiro de exportação
– Exercício prático
– Novo Registro de Exportação (RE) no NovoEx (site MDIC) – preenchimento (simulação)
– Declaração de Exportação (DE) – preenchimento
– SISCOMEX
– Apresentação do SISCOMEX (Exercício prático)
– Declaração de Importação (DI) – preenchimento (simulação) (Exercício prático)
– Registro de Exportação (RE) preenchimento (simulação)
– Declaração de Despacho de Exportação (DDE) – preenchimento (smulação)

06. Regimes Aduaneiros Especiais, Normas Regulamentação e Aplicações
– Regimes aduaneiros – disposições gerais e classificação
– Regimes aduaneiros especiais – características e classificação
– Trânsito aduaneiro
– Admissão temporária
– Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
– Exportação temporária
– Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
– Entreposto aduaneiro
– Recof
– Outros regimes aduaneiros especiais

07. Infrações e Penalidades aduaneiras
– Infrações tributárias
– Infrações aduaneiras
– Penalidades administrativas
– Penalidades criminais
– Questões controvertidas
– Jurisprudência administrativa e judicial

08. Cambio e Operações Bancárias Internacionais, Identificando as Oportunidades e Realizando com segurança as Operações na Importação
Exportação e Sistema Financeiro
– Tratamento cambial nas importações e exportações
– O sistema cambial brasileiro
– Estrutura e funcionamento
– Agentes autorizados
– Tipos e formas de remessas
– Operações comerciais de curto
– Pagamentos antecipados
– À vista e a prazo
– Operações Comerciais de Longo Prazo (ROF)
– Pagamentos antecipados
– À vista
– À prazo
– Conversão de operações de curto prazo em longo prazo
– Conversões entre modalidades de operações
– Pré-pagamento
– Importação em investimento
– Manutenção e utilização das receitas de eXportação no exterior
– Controle cambial
– A atuação do Bacen e da RFB

09. Tributação sobre o Comércio Exterior
– Conceitos introdutórios
– Imposto de importação
– Imposto de exportação
– Imposto sobre produtos industrializados
– ICMS
– PIS e Cofins-importação
– Imposto sobre operações de câmbio
– AFRMM
– Cide-combustíveis
– CPMF
– Taxa de utilização do Siscomex e do Mercante

10. Processo Administrativo e Aduaneiro
– Conceitos e princípios legais no processo administrativo fiscal e aduaneiro
– Contagem de prazos e formalidades no processo administrativo fiscal e aduaneiro
– Procedimento fiscal e despacho aduaneiro
– Meios de prova no processo administrativo fiscal e aduaneiro
– Constituição do crédito tributário e suas hipóteses de suspensão ou extinção
– Processo de constituição de crédito tributário
– Processo de apreensão de mercadoria
– Processo de consulta – interpretação da legislação tributária a aduaneira e classificação fiscal de mercadoria

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