Curso de Direito Aduaneiro na Prática

Certificado ✔
Material ✔
Taxa zero de matricula ✔
08 Horas/ Aula
Turma Online ao Vivo ✔
Gravações Aulas ✔

Conteúdo Programático

Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro
Autonomia
Princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira
Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas
Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil
A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul
Análise histórica e comparativa
O papel do regulamento no direito brasileiro
A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 6759/2009)
Alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
Inovações
Atualizações (expressas e tácitas)
Jurisdição aduaneira
Território aduaneiro
Zonas primária e secundária
Alfandegamento
Atuação de intervenientes em operações de comércio exterior
Controle aduaneiro de veículos
Prestação de informações pelo transportador
Conhecimento de carga
Manifesto de carga

Professor


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