Curso Advocacia Previdenciária na Prática

Conteúdo Programático

Modulo 1 – Seguridade Social – estrutura e formação (08 horas-aula)

• Previdência Social, Saúde e Assistência Social;
• Tipos de Regime Previdenciário;
• Princípios Constitucionais;
• Participantes do RGPS: Segurados e Dependentes;
• Formas de Participação no RGPS;
• Requisitos legais para concessão de benefícios;
• Contagem do Tempo de Contribuição/Serviço;
• Atividades Concomitantes;
• Benefício em espécie – pré e pós EC nº 103/2019;
• Acumulação de Benefícios – pré e pós EC nº 103/2019.

Modulo 2 – Custeio do RGPS (08 horas-aula)

• Fontes de arrecadação;
• Contribuições Previdenciárias por categoria;
• Conceito de Salário-de-Contribuição – Parcelas integrantes e excluídas;
• Conceito de Salário-de-Benefício – pré e pós EC nº 103/2019;
• Conceito de Renda Mensal Inicial (RMI);
• Análise do CNIS:
• extração de dados;
• marcadores de pendências – significados e correções.
• Períodos não contribuídos: Contribuições em atraso e indenização, forma de apuração e aplicabilidades;
• Correção de salários-de-contribuição – antes da concessão do benefício e como forma de revisão do benefício.
• Salários-de-contribuição menores que o Salário-mínimo após EC nº 103/2019, como resolver?

Modulo 3 – Processo Administrativo Previdenciário e plataformas do processo eletrônico Administrativo (08 horas-aula)

• Fases do Processo: Inicial, Instrutória, Probatória, Decisória e Cumprimento de Decisões.
• Questões práticas (mora – exaurimento das fases processuais).
• Recursos administrativos no Conselho de Recursos do Seguro Social (Junta de Recursos, Câmaras de Julgamento e Conselho Pleno).
• Plataforma Digitais do INSS: MEU INSS, INSS DIGITAL e E-Recursos;
  – Serviços disponíveis e formas acompanhamento;
  – Balcão de atendimento exclusivo aos Advogados: Utilização e diretrizes.

Modulo 4 – Benefícios por Incapacidade, BPC (08 horas-aula)

• Diferença entre incapacidade e invalidez;
• Diferença entre deficiência e incapacidade;
• Diferença entre benefícios previdenciários e acidentários;
  – Competência Delegada – conceito Constitucional e utilização.
• Incapacidade social: conceito e aplicação;
• Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade temporária.
• Alta programada.
• Serviço de Reabilitação profissional
• Aposentadoria por invalidez: fato gerador e conceito de incapacidade definitiva.
  – Cessação e manutenção pós recuperação da capacidade laboral;
• Diferença do valor do benefício antes e depois da EC nº 103/2019;
  – Inconstitucionalidade do Coeficiente frente ao risco social protegido.
• Auxílio-acidente: fato gerador e conceito de sequela redutora da capacidade laboral.
  – Acumulação com demais benefícios;
  – Reflexos na qualidade de segurado (efeitos da lei nº 13.846/2019).
• Impugnação ao Laudo Pericial – Administrativo e Judicial;
• Quesitos para a perícia;
• Utilização de assistente técnico;
• Utilização da Profissiografia do PPP;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS):
• Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do benefício, requisitos, conceito de família, critério de hipossuficiência econômica. Particularidades, trâmite administrativo e entendimento judicial atual.
• Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz do Decreto 6214/07, perícia médica, trâmite administrativo e teses judiciais.

Modulo 5 – Aposentadorias Programáveis e destinadas às pessoas com Deficiência (08 horas-aulas)

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• Evolução Histórica: reflexos no Salário de Benefício e da Renda Mensal e do coeficiente.
• Fator Previdenciário (lei nº 9.876/99) e a Nova Fórmula 85/95 (Lei nº 13.183/2015);
• Expectativa de Sobrevida.
• Regras para os Professores;
• O que é tempo de contribuição;
• Interferências no Tempo de Contribuição.
• Aposentadoria por Idade
  Risco Social, Idades (Urbanas e Rurais), Carência, Tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91;
• Regras após a EC nº 103/2019;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
  – Regras de concessão;
  – Graduação da deficiência;
  – Conversão do tempo de contribuição;
  – Aplicação e impugnação do IFBra;
  – Influência da EC nº 103/2019.
• Planejamento Previdenciário.

Modulo 6 – Benefícios dos Trabalhadores rurais e Aposentadoria Especial (08 horas-aula)
– Segurado Especial e os benefícios típicos a que têm direito;
– Diferença entre Aposentadoria por idade do Segurado Especial Rural e a Aposentadoria Híbrida
– Aposentadoria Especial;
– Conceito;
– Regras de Concessão (requisitos legais para concessão);
– Regras gerais: Data de início, manutenção, afastamento da atividade (tema 709), fator de conversão;
– Princípio tempus regit actum;
– Evolução legislativa para o enquadramento da atividade especial;
– Necessidade de formulários padrão (SB-40, DSS-8030 e PPP);
– Necessidade Laudos de avaliação ambiental (LTCAT, PPRA e PCMSO);

• Intermitência na exposição aos agentes noviços;
  • Tipos de agentes nocivos (quantitativos, qualitativos, cancerígenos, ruído);
  • Utilização de EPI’s;
  • Regras pós EC nº 103/2019;
  • Conceito da “efetiva exposição”.

Modulo 7 – Pensão por Morte e benefícios da família

• Pensão por Morte – regras de concessão e manutenção do benefício pré e pós EC nº 103/2019;
• Modelos de família e a conexão com o Direito Previdenciário para fins de concessão de pensão por Morte (temas nº 526 e 529, STF);
• Auxílio-Reclusão: Fato Gerador. Como ficou após a Lei nº 13.183/15, 13.846/2019 e após a EC nº 103/2019;
• Segurados de Baixa Renda conceito e forma de apuração. Regras concessórias. Valor do Benefício. – Duração do benefício após a Medida Provisória nº 664/14 e a Lei 13.135/15.
• Inexistência de contribuições na data da reclusão e a jurisprudência.
• Regime de cumprimento da pena. Fuga. DIB. Trabalho na Cadeia. Suspensão e Cessação do Benefício.
• Salário-Maternidade:
• Fato gerador;
• Beneficiários – homem pode receber?
• Duração;
• Valor do benefício;
• Conceito de parto e aborto;
• Formas de prorrogação;
• Concessão ao adotante;
• Efeitos do salário-maternidade no contrato de trabalho.
• Salário-Família:
• Requisitos;
• Suspensão e cessação do benefício.

Módulo 8 – Revisões de Benefícios (04 horas-aula)

• Formas de revisão dos benefícios;
• Identificação das Teses Revisionais mais recentes:
• Exclusão do Fator Previdenciário;
• Revisão da Vida Toda;
• Inconstitucionalidade do coeficiente da Pensão por Morte;
• Inconstitucionalidade do coeficiente da Aposentadoria por Invalidez;
• Divisor Mínimo x Contribuição Única.

Modulo 9 – Gestão de Escritório e Marketing Jurídico (04 horas-aula)

• Gestão de Escritório de Advocacia Previdenciário – Encantando Clientes e valorizando talentos pessoais;
• Clientes; Processo; Fluxos de Trabalho; Organograma; Gestão e Tecnologia; Escritório 100% Digital; Gestão de Tempo e Agenda – Impactos da boa gestão nos resultados do escritório e dos processos.

Professores

Dr. Milvio Manoel Cruz Braga

Advogado, atuante em escritório especializado em Direito Previdenciário.
Advogado Associado do escritório Ozon & Tommazi – Advocacia Previdenciária.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA.
Participa como membro das comissões de Direito Previdenciário e de Prerrogativas da Advocacia da OAB do Paraná. 
Professor em pós-graduações de Direito Previdenciário.
Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/PR, e de cursos de especialização da Advocacia Previdenciária, palestrante e professor da matéria de Direito Previdenciário e Seguridade Social em cursos preparatórios para concursos públicos.
Consultor técnico do site: www.calculojuridico.com.br
Co-founder e CEO do site: www.advogadonapratica.com.br

Dr. André Luiz Leonardi Janeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo (2015), Especialização em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018). Atualmente atua como advogado na área de Direito Previdenciário.

Dr. Pedro Pannuti

Advogado, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2014) e pós-graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015-2016). Pós graduando em Advocacia no Regime Próprio de Previdência pela ESMAFE (2022-2023). Possui artigos e capítulos de livros publicados, com ênfase em Direito Previdenciário.

Dra. Andréia Cristina Novak

Advogada | Professora.
Pós graduada em Direito Previdenciário e Prática Processual | Pós graduanda emDireito Empresarial Previdenciário e Complice.