Curso Advocacia Previdenciária na Prática

Conteúdo Programático

Modulo 1 – Seguridade Social – estrutura e formação (08 horas-aula)

• Previdência Social, Saúde e Assistência Social;
• Tipos de Regime Previdenciário;
• Princípios Constitucionais;
• Participantes do RGPS: Segurados e Dependentes;
• Formas de Participação no RGPS;
• Requisitos legais para concessão de benefícios;
• Contagem do Tempo de Contribuição/Serviço;
• Atividades Concomitantes;
• Benefício em espécie – pré e pós EC nº 103/2019;
• Acumulação de Benefícios – pré e pós EC nº 103/2019.

Modulo 2 – Custeio do RGPS (08 horas-aula)

• Fontes de arrecadação;
• Contribuições Previdenciárias por categoria;
• Conceito de Salário-de-Contribuição – Parcelas integrantes e excluídas;
• Conceito de Salário-de-Benefício – pré e pós EC nº 103/2019;
• Conceito de Renda Mensal Inicial (RMI);
• Análise do CNIS:
• extração de dados;
• marcadores de pendências – significados e correções.
• Períodos não contribuídos: Contribuições em atraso e indenização, forma de apuração e aplicabilidades;
• Correção de salários-de-contribuição – antes da concessão do benefício e como forma de revisão do benefício.
• Salários-de-contribuição menores que o Salário-mínimo após EC nº 103/2019, como resolver?

Modulo 3 – Processo Administrativo Previdenciário e plataformas do processo eletrônico Administrativo (08 horas-aula)

• Fases do Processo: Inicial, Instrutória, Probatória, Decisória e Cumprimento de Decisões.
• Questões práticas (mora – exaurimento das fases processuais).
• Recursos administrativos no Conselho de Recursos do Seguro Social (Junta de Recursos, Câmaras de Julgamento e Conselho Pleno).
• Plataforma Digitais do INSS: MEU INSS, INSS DIGITAL e E-Recursos;
  – Serviços disponíveis e formas acompanhamento;
  – Balcão de atendimento exclusivo aos Advogados: Utilização e diretrizes.

Modulo 4 – Benefícios por Incapacidade, BPC (08 horas-aula)

• Diferença entre incapacidade e invalidez;
• Diferença entre deficiência e incapacidade;
• Diferença entre benefícios previdenciários e acidentários;
  – Competência Delegada – conceito Constitucional e utilização.
• Incapacidade social: conceito e aplicação;
• Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade temporária.
• Alta programada.
• Serviço de Reabilitação profissional
• Aposentadoria por invalidez: fato gerador e conceito de incapacidade definitiva.
  – Cessação e manutenção pós recuperação da capacidade laboral;
• Diferença do valor do benefício antes e depois da EC nº 103/2019;
  – Inconstitucionalidade do Coeficiente frente ao risco social protegido.
• Auxílio-acidente: fato gerador e conceito de sequela redutora da capacidade laboral.
  – Acumulação com demais benefícios;
  – Reflexos na qualidade de segurado (efeitos da lei nº 13.846/2019).
• Impugnação ao Laudo Pericial – Administrativo e Judicial;
• Quesitos para a perícia;
• Utilização de assistente técnico;
• Utilização da Profissiografia do PPP;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS):
• Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do benefício, requisitos, conceito de família, critério de hipossuficiência econômica. Particularidades, trâmite administrativo e entendimento judicial atual.
• Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz do Decreto 6214/07, perícia médica, trâmite administrativo e teses judiciais.

Modulo 5 – Aposentadorias Programáveis e destinadas às pessoas com Deficiência (08 horas-aulas)

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• Evolução Histórica: reflexos no Salário de Benefício e da Renda Mensal e do coeficiente.
• Fator Previdenciário (lei nº 9.876/99) e a Nova Fórmula 85/95 (Lei nº 13.183/2015);
• Expectativa de Sobrevida.
• Regras para os Professores;
• O que é tempo de contribuição;
• Interferências no Tempo de Contribuição.
• Aposentadoria por Idade
  Risco Social, Idades (Urbanas e Rurais), Carência, Tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91;
• Regras após a EC nº 103/2019;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
  – Regras de concessão;
  – Graduação da deficiência;
  – Conversão do tempo de contribuição;
  – Aplicação e impugnação do IFBra;
  – Influência da EC nº 103/2019.
• Planejamento Previdenciário.

Modulo 6 – Benefícios dos Trabalhadores rurais e Aposentadoria Especial (08 horas-aula)
– Segurado Especial e os benefícios típicos a que têm direito;
– Diferença entre Aposentadoria por idade do Segurado Especial Rural e a Aposentadoria Híbrida
– Aposentadoria Especial;
– Conceito;
– Regras de Concessão (requisitos legais para concessão);
– Regras gerais: Data de início, manutenção, afastamento da atividade (tema 709), fator de conversão;
– Princípio tempus regit actum;
– Evolução legislativa para o enquadramento da atividade especial;
– Necessidade de formulários padrão (SB-40, DSS-8030 e PPP);
– Necessidade Laudos de avaliação ambiental (LTCAT, PPRA e PCMSO);

• Intermitência na exposição aos agentes noviços;
  • Tipos de agentes nocivos (quantitativos, qualitativos, cancerígenos, ruído);
  • Utilização de EPI’s;
  • Regras pós EC nº 103/2019;
  • Conceito da “efetiva exposição”.

Modulo 7 – Pensão por Morte e benefícios da família

• Pensão por Morte – regras de concessão e manutenção do benefício pré e pós EC nº 103/2019;
• Modelos de família e a conexão com o Direito Previdenciário para fins de concessão de pensão por Morte (temas nº 526 e 529, STF);
• Auxílio-Reclusão: Fato Gerador. Como ficou após a Lei nº 13.183/15, 13.846/2019 e após a EC nº 103/2019;
• Segurados de Baixa Renda conceito e forma de apuração. Regras concessórias. Valor do Benefício. – Duração do benefício após a Medida Provisória nº 664/14 e a Lei 13.135/15.
• Inexistência de contribuições na data da reclusão e a jurisprudência.
• Regime de cumprimento da pena. Fuga. DIB. Trabalho na Cadeia. Suspensão e Cessação do Benefício.
• Salário-Maternidade:
• Fato gerador;
• Beneficiários – homem pode receber?
• Duração;
• Valor do benefício;
• Conceito de parto e aborto;
• Formas de prorrogação;
• Concessão ao adotante;
• Efeitos do salário-maternidade no contrato de trabalho.
• Salário-Família:
• Requisitos;
• Suspensão e cessação do benefício.

Módulo 8 – Revisões de Benefícios (04 horas-aula)

• Formas de revisão dos benefícios;
• Identificação das Teses Revisionais mais recentes:
• Exclusão do Fator Previdenciário;
• Revisão da Vida Toda;
• Inconstitucionalidade do coeficiente da Pensão por Morte;
• Inconstitucionalidade do coeficiente da Aposentadoria por Invalidez;
• Divisor Mínimo x Contribuição Única.

Modulo 9 – Gestão de Escritório e Marketing Jurídico (04 horas-aula)

• Gestão de Escritório de Advocacia Previdenciário – Encantando Clientes e valorizando talentos pessoais;
• Clientes; Processo; Fluxos de Trabalho; Organograma; Gestão e Tecnologia; Escritório 100% Digital; Gestão de Tempo e Agenda – Impactos da boa gestão nos resultados do escritório e dos processos.

Professores

Dr. Milvio Manoel Cruz Braga

Advogado, atuante em escritório especializado em Direito Previdenciário.
Advogado Associado do escritório Ozon & Tommazi – Advocacia Previdenciária.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA.
Participa como membro das comissões de Direito Previdenciário e de Prerrogativas da Advocacia da OAB do Paraná. 
Professor em pós-graduações de Direito Previdenciário.
Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/PR, e de cursos de especialização da Advocacia Previdenciária, palestrante e professor da matéria de Direito Previdenciário e Seguridade Social em cursos preparatórios para concursos públicos.
Consultor técnico do site: www.calculojuridico.com.br
Co-founder e CEO do site: www.advogadonapratica.com.br

Dra. Josiane Becker

Pós-doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Messina. Doutora e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/SP. Advogada da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e Consultora do escritório Advocacia Schmitz & Associados. Membro da Comissão de Direito Tributário, da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração, e da Comissão de Advogados das Estatais Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná. Diretora Presidente da Associação dos Advogados da Sanepar – ADVESANE.

Dr. Herculano José Ribeiro Junior

OAB/MG 132.991, Advogado associado da Advocacia Brito Campos, Mestrando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, Coordenador Adjunto de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (2011). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH. Professor de cursos de especialização e capacitação do Centro Europeu de Curitiba, da ESMAFE de Porto Alegre, dentre outros. Co-autor do livro “Revisões de Benefícios dos Servidores Públicos, Juruá, 2013″. Palestrante da Escola Superior da Advocacia – OAB/MG, dentre outras. Parecerista, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG.