Modulo 1 – Seguridade Social – estrutura e formação (08 horas-aula)
Previdência Social, Saúde e Assistência Social;
Tipos de Regime Previdenciário;
Princípios Constitucionais;
Participantes do RGPS: Segurados e Dependentes;
Formas de Participação no RGPS;
Requisitos legais para concessão de benefícios;
Contagem do Tempo de Contribuição/Serviço;
Atividades Concomitantes;
Benefício em espécie – pré e pós EC no 103/2019;
Acumulação de Benefícios – pré e pós EC no 103/2019.

Modulo 2 – Custeio do RGPS (08 horas-aula)
Fontes de arrecadação;
Contribuições Previdenciárias por categoria;
Conceito de Salário-de-Contribuição – Parcelas integrantes e excluídas;
Conceito de Salário-de-Benefício – pré e pós EC no 103/2019;
Conceito de Renda Mensal Inicial (RMI);
Análise do CNIS:
extração de dados;
marcadores de pendências – significados e correções.
Períodos não contribuídos: Contribuições em atraso e indenização, forma de apuração e aplicabilidades;
Correção de salários-de-contribuição – antes da concessão do benefício e como forma de revisão do benefício.
Salários-de-contribuição menores que o Salário-mínimo após EC no 103/2019, como resolver?

Modulo 3 – Processo Administrativo Previdenciário e
plataformas do processo eletrônico Administrativo (08 horas-aula)
Fases do Processo: Inicial, Instrutória, Probatória,
Decisória e Cumprimento de Decisões.
Questões práticas (mora – exaurimento das fases processuais).
Recursos administrativos no Conselho de Recursos do Seguro Social
(Junta de Recursos, Câmaras de Julgamento e Conselho Pleno).
Plataforma Digitais do INSS: MEU INSS, INSS DIGITAL e E-Recursos;
Serviços disponíveis e formas acompanhamento;
–Balcão de atendimento exclusivo aos Advogados:
Utilização e diretrizes.

Modulo 4 – Benefícios por Incapacidade, BPC (08 horas-aula)
Diferença entre incapacidade e invalidez;
Diferença entre deficiência e incapacidade;
Diferença entre benefícios previdenciários
e acidentários;
– Competência Delegada – conceito Constitucional e utilização.
Incapacidade social: conceito e aplicação;
Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade temporária.
Alta programada.
Serviço de Reabilitação profissional
Aposentadoria por invalidez: fato gerador e conceito de incapacidade definitiva.
– Cessação e manutenção pós recuperação da capacidade laboral;
Diferença do valor do benefício antes e depois da EC no 103/2019;
– Inconstitucionalidade do Coeficiente frente ao risco social protegido.
Auxílio-acidente: fato gerador e conceito de sequela redutora da capacidade laboral.
– Acumulação com demais benefícios;
– Reflexos na qualidade de segurado (efeitos da lei no 13.846/2019).
Impugnação ao Laudo Pericial – Administrativo e Judicial;
Quesitos para a perícia;
Utilização de assistente técnico;
Utilização da Profissiografia do PPP;
Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS):
Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do benefício, requisitos, conceito de família, critério de hipossuficiência econômica. Particularidades,
trâmite administrativo e entendimento judicial atual.
Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz do Decreto 6214/07, perícia médica, trâmite
administrativo e teses judiciais.

Modulo 5 – Aposentadorias Programáveis e
destinadas às pessoas com Deficiência (08 horas-aulas)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Evolução Histórica: reflexos no Salário de Benefício e
da Renda Mensal e do coeficiente.
Fator Previdenciário (lei no 9.876/99) e a
Nova Fórmula 85/95 (Lei no 13.183/2015);
Expectativa de Sobrevida.
Regras para os Professores;
O que é tempo de contribuição;
Interferências no Tempo de Contribuição.
Aposentadoria por Idade
Risco Social, Idades (Urbanas e Rurais), Carência,
Tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91;
Regras após a EC no 103/2019;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
– Regras de concessão;
– Graduação da deficiência;
– Conversão do tempo de contribuição;
– Aplicação e impugnação do IFBra;
– Influência da EC no 103/2019.
Planejamento Previdenciário.

Modulo 6 – Benefícios dos Trabalhadores rurais e
Aposentadoria Especial (08 horas-aula)
– Segurado Especial e os benefícios típicos a que têm direito;
– Diferença entre Aposentadoria por idade do Segurado Especial Rural e a
Aposentadoria Híbrida
– Aposentadoria Especial;
– Conceito;
– Regras de Concessão (requisitos legais para concessão);
– Regras gerais: Data de início, manutenção,
afastamento da atividade (tema 709), fator de conversão;
– Princípio tempus regit actum;
– Evolução legislativa para o enquadramento da atividade especial;
– Necessidade de formulários padrão (SB-40, DSS-8030 e PPP);
– Necessidade Laudos de avaliação ambiental (LTCAT, PPRA e PCMSO);

Intermitência na exposição aos agentes noviços;
Tipos de agentes nocivos (quantitativos, qualitativos, cancerígenos, ruído);
Utilização de EPI’s;
Regras pós EC no 103/2019;
Conceito da “efetiva exposição”.

Modulo 7 – Pensão por Morte e benefícios da família
Pensão por Morte – regras de concessão e manutenção
do benefício pré e pós EC no 103/2019;
Modelos de família e a conexão com o Direito Previdenciário
para fins de concessão de pensão por Morte (temas no 526 e 529, STF);
Auxílio-Reclusão: Fato Gerador. Como ficou após a Lei no 13.183/15,
13.846/2019 e após a EC no 103/2019;
Segurados de Baixa Renda conceito e forma de apuração. Regras concessórias.
Valor do Benefício. – Duração do benefício após a
Medida Provisória no 664/14 e a Lei 13.135/15.
Inexistência de contribuições na data da reclusão e a jurisprudência.
Regime de cumprimento da pena. Fuga. DIB. Trabalho na Cadeia.
Suspensão e Cessação do Benefício.
Salário-Maternidade:
Fato gerador;
Beneficiários – homem pode receber?
Duração;
Valor do benefício;
Conceito de parto e aborto;
Formas de prorrogação;
Concessão ao adotante;
Efeitos do salário-maternidade no contrato de trabalho.
Salário-Família:
Requisitos;
Suspensão e cessação do benefício.

Módulo 8 – Revisões de Benefícios (04 horas-aula)
Formas de revisão dos benefícios;
Identificação das Teses Revisionais mais recentes:
Exclusão do Fator Previdenciário;
Revisão da Vida Toda;
Inconstitucionalidade do coeficiente da Pensão
por Morte;
Inconstitucionalidade do coeficiente da
Aposentadoria por Invalidez;
Divisor Mínimo x Contribuição Única.

Modulo 9 – Gestão de Escritório e Marketing Jurídico (04 horas-aula)
Gestão de Escritório de Advocacia Previdenciário –
Encantando Clientes e valorizando talentos pessoais;
Clientes; Processo; Fluxos de Trabalho;
Organograma; Gestão e Tecnologia; Escritório 100% Digital;
Gestão de Tempo e Agenda –
Impactos da boa gestão nos resultados do escritório e dos processos.

Professores

Dr. Milvio Manoel Cruz Braga
Advogado, atuante em escritório especializado em Direito Previdenciário.
Advogado Associado do escritório Ozon & Tommazi – Advocacia Previdenciária.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA.
Participa como membro das comissões de Direito Previdenciário e de Prerrogativas da Advocacia da OAB do Paraná.
Professor em pós-graduações de Direito Previdenciário.
Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/PR, e de cursos de especialização da Advocacia Previdenciária,
palestrante e professor da matéria de Direito Previdenciário e Seguridade Social em cursos preparatórios para concursos públicos.
Consultor técnico do site: www.calculojuridico.com.br
Co-founder e CEO do site: www.advogadonapratica.com.br

Dr. André Luiz Leonardi Janeiro
Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo (2015), Especialização em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018). Atualmente atua como advogado na área de Direito Previdenciário.

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